| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-06-11 |
| Ementa | PARECER CFO SOBRE O PL 19/2024. |
| native_id | 1431 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 /3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER Nº /2024 ' COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 19/2024 — “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O “JUNHO LARANJA” — MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ANEMIA E LEUCEMIA”. O projeto em questão tem por finalidade conscientizar sobre o diagnóstico, tratamento e prevenção da leucemia e anemia. Ademais, no que compete a esta comissão e segundo o parecer jurídico dessa casa, o projeto de lei, não apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa. Sala das Comissões, 10 de Junho de 2024. Vereadores: CA - És i / Nice Presidente Luís Antônio Gutierre Ruiz Membro