materia nº 19/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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PARECER Nº /2024 t
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2024 - OUTORGA
HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” A SENHORA MÉRCIA MARQUES
DE SOUZA.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2024 - que outorga honraria
“destaque da melhor idade” a senhora Mércia Marques de Souza.
De acordo com a justificativa que anexa ao projeto, à honraria é merecida
a essa senhora que é reconhecida pelo seu trabalho social.
Assim, o Parecer Jurídico da Casa também afirma que não apresenta
incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto
para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa,
Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário.
Sala das Sessões, 13 de junho de 2024.
Vereadores: ] ú
ero
Margelo Tuani
Vite Presidente
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Membro