| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-06-25 |
| Ementa | PARECER CFO SOBRE PDL N° 10/2024. |
| native_id | 1503 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119/ 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER Nº /2024 º COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2024 —- OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” AO SENHOR BENEDITO PASCOAL WALTRE. O Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024 - que outorga honraria “destaque da melhor idade” ao Senhor Benedito Pascoal Waltre. De acordo com a justificativa que anexa ao projeto, à honraria é merecida pela caridade cristá e suporte essencial aos menos favorecidos de nossa comunidade. Assim, o Parecer Jurídico da Casa também afirma que não apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa, Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário. Sala das Sessões, 24 de junho de 2024. Vereadores: Lúcia de ama llgro Relator e Pres ice Presidente Luís Antônio Gutierre Ruiz Membro