| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2024 |
| Date | 2024-06-25 |
| Ementa | PARECER CFO SOBRE PDL 14/2024. |
| native_id | 1508 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119/3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER Nº /2024 a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2024 — Outorga Honraria “Talento Jovem” a João Paulo Aguiar Anjos. O Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2024 - que outorga honraria “Talento Jovem” a João Paulo Aguiar Anjos. De acordo com a justificativa que anexa ao projeto, à honraria é merecida por seu destaque nos esportes, em especial no atletismo. Assim, o Parecer Jurídico da Casa também afirma que não apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa, Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário. Sala das Sessões, 25 de junho de 2024. íce Presidente Luís Antônio Gutierre Ruiz Membro