materia nº 27/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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PARECER Nº /2024 º
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2024 - OUTORGA
HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” A SENHORA CELINA
APARECIDA BARNABÉ SAMPAIO.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2024 - que outorga honraria
“destaque da melhor idade” a senhora Celina Aparecida Barnabé Sampaio.
De acordo com a justificativa que anexa ao projeto, à honraria é merecida
a essa senhora pela contribuição a nossa cidade, e principalmente para a população
da melhor idade.
Assim, o Parecer Jurídico da Casa também afirma que não apresenta
incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto
para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa,
Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário.
Sala das Sessões, 25 de junho de 2024.
Vereadores:
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Membro