| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | PARECER CFO SOBRE PDL 16/2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER Nº /2024 E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2024 —- OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO GABRIEL NEVES BATTAGLIA COSTA. O Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024 - que outorga título de Cidadão Portofelicense ao Gabriel Neves Battaglia Costa. De acordo com a justificativa que anexa ao projeto, à honraria é merecida pelos relevantes serviços prestados a está e demais cidades e por toda a sua solidariedade. Assim, o Parecer Jurídico da Casa também afirma que não apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa, Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário. Sala das Sessões, 27 de junho de 2024. Vereadores: | Lúcia de Fátima C aball Relator e Preside Marcelo Tuani Membro