| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2024 |
| Date | 2024-06-28 |
| Ementa | PARECER CFO SOBRE PDL N° 21/2024. |
| native_id | 1537 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SAO PAULO Fones: (15)3262-1119/ 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER Nº /2024 * COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2024 - OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR SEVERINO BENTO DOMINGOS. O Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2024 - que outorga título de Cidadão Portofelicense ao Senhor Severino Bento Domingos. De acordo com a justificativa que anexa ao projeto, à honraria é merecida pelos trabalhos realizados no Município de Porto Feliz. Assim, o Parecer Jurídico da Casa também afirma que não apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa, Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário. Vereadores: Lúcia de Fáti Relator e Pê idente | Marcélo Tuani Vice Presidente Luís Antônio Gutierre Ruiz Membro Sala das Sessões, 27 de junho de 2024.