| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2024 |
| Date | 2024-07-01 |
| Ementa | PARECER CFO SOBRE PDL 22/2024. |
| native_id | 1564 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER Nº /2024 e COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2024 - OUTORGA HONRARIA “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO” AO SENHOR PAULO HENRIQUE COELHO DE OLIVEIRA. O Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024 - que outorga honraria “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO” ao Senhor Paulo Henrique Coelho de Oliveira. De acordo com a justificativa que anexa ao projeto, à honraria é merecida em reconhecimento ao maestro pelo brilhante trabalho na área da música, levando o nome do Município com seu talento. Assim, o Parecer Jurídico da Casa também afirma que não apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa, Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário. Sala das Sessões, 28 de junho de 2024. Vereadores: Luís Antônio Gutierre Ruiz Membro