materia nº 16/2024

PREFEITURA DO MUNICíPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 — Centro — Porto Feliz - SP 
Tel \Fax. (15) 3261- 9000 — Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
Porto Feliz, 27 de junho de 2024. 
Oficio n° 175/2024 — GP 
Ref: Resposta Requerimentos n° 82, 83, 84 e 85/2024 
Senhor Presidente, 
Em resposta ao Requerimentos acima citados, encaminho as informações prestadas 
pelas Secretarias responsáveis pelos assuntos abordados. 
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa 
Excelência e aos nobres Edis nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Antônio Cassio Habice Prado 
Prefeito Municipal 
Exmo. Sr. 
Paulo Adriano Benedetti 
Presidente da Câmara Municipal 
Porto Feliz/SP 
RECEBIDO 0 2 (7'4 2.1k 
Recepção/ Protocolo 
Le. JtL 
Câmar-3 Municipal de Podo Feia 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS rN 
PREFEITURA DE 
PORTO FELIZ 
Ao Gabinete do Prefeito 
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Porto Feliz, 25 de junho de 2024. 
Referente: Requerimento N2 82/2024 -- Câmara Municipal 
Quanto ao documento em referência, encaminhamos a seguinte resposta sobre 
pode de árvores na Rua José Bonifácio em frente aos números 235 e 265: 
O serviço foi realizado nesta data. 
O atraso na execução se deu devido a grande quantidade de pedidos que a 
Secretaria de Serviços Públicos possui, os quais são atendidos priorizando as urgências, 
emergências e casos de risco. 
Atenciosamente, 
rio de Serviços Públicos 
Rua: Dr. Célio Prado N°. 70 Res. São Marcos 
Fone: (15) 3262 3666 (15) 3262 1625 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
PREFEITURA DE 
PORTO FELIZ 
Ao Gabinete do Prefeito 
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Porto Feliz, 26 de junho de 2024. 
Referente: Requerimento N2 83/2024 — Câmara Municipal 
Quanto ao documento em referência, encaminhamos a seguinte resposta sobre 
a data de início da construção da nova ponte localizada na estrada do bairro Palmital: 
Informamos que na licitação do Palmital, a execução de reforma da ponte não 
estava inclusa para a empresa executar, portanto, ficou a cargo da Prefeitura, que irá 
realizar a execução em aduelas pré-moldadas. 
Ocorre que, devido a alta demanda de serviços, tínhamos outros serviços 
emergenciais, e como a referida ponte não está trazendo nenhum prejuízo aos 
munícipes, nem prejudicando o trânsito no local, haja isto que a empresa terminou as 
atividades e a pista está em perfeito estado de conservação, a execução da referida 
ponte está programada para os próximos 60 dias. 
Atenciosamente, 
os Públicos 
Rua: Dr. Célio Prado N°. 70 Res. São Marcos 
Fone: (15) 3262 3666 (15) 3262 1625 
PREFEITURA DE 
PORTO FELIZ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo 
Exmo. Senhor 
Paulo Adriano Benedetti 
Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Feliz 
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Porto Feliz, 27 de junho de 2024 
Em resposta ao Requerimento n284/2024, de autoria do vereador Cássio Rodrigues Batista, 
que: "Requer informações referentes as questões culturais do município". Cabe-nos 
informar que: 
1) O espaço denominado Estação das Artes é um espaço utilizado para as aulas do curso 
de teatro da Prefeitura e diversas outras atividades, como espetáculos de dança, 
música, teatro, palestras e seminários. A cobrança só acontece quando existe uma 
solicitação para utilização com fins lucrativos. Por exemplo, quando uma cia de 
teatro pretende utilizar o espaço para apresentações teatrais com cobrança de 
ingresso (bilheteria) a Prefeitura é obrigada a cobrar o valor diário de uso do local, 
valor estabelecido pelo decreto municipal n2 8402/2023 que trata da cobrança de 
preço público, Valor este recolhido para os cofres públicos e depois direcionado para 
utilização do próprio poder público. 
2) Não existe hoje um canal exclusivo de comunicação entre a Prefeitura e os artistas. 
Porém toda solicitação da classe artística, como por exemplo a solicitação de espaços 
públicos para apresentações é feita via 1doc (protocolo digital da Prefeitura). Além 
disso, sempre que solicitado, a Secretaria atendeu pessoalmente os artistas e os 
pedidos das mais diversas classes artísticas e manifestações culturais. Podemos 
afirmar categoricamente que nunca faltou diálogo neste sentido. 
3) Existe um calendário de eventos da Secretaria de Cultura, com os eventos definidos 
mês a mês e esta divulgação fica a cargo da Secretaria de Comunicação da Prefeitura 
de Porto Feliz. 
4) Sim, existe. Em 2023, por exemplo, foi feito chamamento público para bandas 
marciais do município. Agora para 2024 está previsto chamamento novamente para 
as bandas e para outras manifestações artísticas principalmente focando em 
apresentações na Semana das Monções. 
5) Com relação a Lei Aldir Blanc 2 foi uma decisão do poder executivo a não adesão. Até 
porque não existe obrigatoriedade de adesão. Vale destacar que, em duas 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
Praça Dr. José Sacramento e Silva, n° 59, Centro - Porto Feliz - SP 
CEP: 18540-000 - Fone: (15) 3262-2131 1 (1513262-3010 
E-mail: cultura@portofeliz.sp.gov.br 
Site: www.portofeliz.sp.gov.br 
PREFEITURA DE 
PORTO FELIZ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo 
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oportunidades o poder executivo aderiu a Leis com recursos federais e que tinham 
um caráter emergencial para o setor Cultural. Foram elas as Leias Aldir Blanc 1 e a Lei 
Paulo Gustavo. No entanto, mesmo sendo emergencial, vale destacar que nas duas 
aplicações da Lei sobrou recurso por falta de adesão dos artistas ou coletivos 
culturais. Sendo que na Lei Paulo Gustavo teve edital que não recebeu, acredite, 
nenhuma inscrição. Sobrando assim recurso que será devolvido. Além disso, como já 
respondido anteriormente, o município possui hoje recursos para realizar seus 
próprios chamamentos sem depender de recursos oriundos do governo federal. 
6) A Prefeitura de Porto Feliz mantém diversos projetos e parcerias para o 
desenvolvimento da cultura local. Por meio da Prefeitura a escola municipal de 
música forma dezenas de pessoas todos os anos. Aulas de teatro também são 
oferecidas gratuitamente. A Secretaria também oferece aulas gratuitas de jazz, ballet 
e street dance. Em parceria com a Secretaria de Educação são realizados projetos 
como o festival de música Voz da Vilma e o projeto de visita das escolas a Biblioteca 
Municipal. A Prefeitura também mantém parceria com a Santa Marcelina que hoje 
cuida do Projeto Guri, instalado em nosso município oferecendo aulas de música 
gratuitamente para crianças. 
Atenciosamente 
Bruno Mendonça Agostinho 
Secretário de Cultura, Esportes e Turismo 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
Praça Dr. José Sacramento e Silva, n° 59, Centro - Porto Feliz - SP 
CEP: 18540-000 - Fone: (15) 3262-2131 ( (151 3262-3010 
E-mail: cultura@portofeliz.sp.gov.br 
Site: www.portofeliz.sp.gov.br 
PREFEITURA DE 
PORTO FELIZ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Secretaria de Planejamento e Gestão 
Caixa Postal 026— Fone: (15) 3261-9000 ramal 9009 
E-mail: planejamento@portofeliz.sp.gov.br 
Porto Feliz, 27 de junho de 2024. 
Memorando n° 002/2024 
Ref. Requerimento Câmara Municipal n° 85/2024 
Ao Exmo. Sr. Prefeito 
Dr. Antonio Cássio Habice Prado 
Em atendimento ao requerimento supracitado temos a informar que: 
a) Aquisição de viatura para a estação de bombeiros - encontra-se em execução, onde o processo 
para aquisição do objeto, da referida emenda, está em fase de licitação, nos moldes da Lei 14.133/2021; 
b) Aquisição de Prensa Enfardadeira E Esteira Transportadora Cooperativa de Trabalho de Coleta 
Seletiva Porto das Monções - encontra-se em execução, onde o processo para aquisição do objeto, da referida 
emenda, está em fase de licitação, nos moldes da Lei 14.133/2021; 
c) Contratação e manutenção de Casa de Apoio, na Cidade de Jaú - Identificamos o impedimento 
de ordem técnica para a implementação dessa emenda. A criação de um novo programa, como a casa de apoio 
em Jaú, não está contemplada no orçamento vigente do município de Porto Feliz para o ano de 2024. 
Adicionalmente, como este programa não estava previsto inicialmente, os recursos alocados na emenda são 
insuficientes para sustentar a estrutura proposta. 
Para atender de forma adequada à demanda de pacientes oncológicos indicada por Vossa 
Excelência, propomos que os recursos da emenda sejam remanejados para um programa já existente no 
orçamento de 2024. Sugerimos que esses fundos sejam direcionados ao custeio de demandas oncológicas por 
meio da contratualização com a Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz. Essa abordagem permitirá que os 
pacientes recebam o suporte necessário, garantindo ao mesmo tempo a sustentabilidade orçamentária do 
município. 
As emendas mencionadas nos itens "a" e "h" encontram-se na mesma fase, não apresentando 
impedimentos ou dificuldades. Ato contínuo, as próximas etapas serão: homologação do contrato, entrega do 
item, documentação (património) e sessão de uso às respectivas beneficiadas. 
Cabe destacar que para respostas acima realizamos a consulta junto às Secretarias responsáveis 
por cada emenda. 
Sem mais. 
Atenciosamente, 
Maffi eus p enza de Oliveira Ravelli 
Coordenador de Planejamento e Gestão 
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