| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2024 |
| Date | 2024-07-11 |
| Ementa | PARECER CFO SOBRE PDL N° 29/2024. |
| native_id | 1597 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER Nº (2024 e COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2024 - OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS. O Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2024 - que outorga honraria “destaque da melhor idade” ao Senhor Francisco Pereira dos Santos. De acordo com a justificativa que anexa ao projeto, à honraria é merecida a esse senhor, pela contribuição a nossa cidade. Assim, o Parecer Jurídico da Casa também afirma que não apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa, Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário. Sala das Sessões, 05 de julho de 2024. Vereadores: A | | Lúcia de Fátima 6; et Relator e 7 elo Tuani “Vice Presidente Luís Antônio Gutierre Ruiz Membro