| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2024 |
| Date | 2024-07-15 |
| Ementa | PARECER CFO SOBRE PDL N° 31/2024. |
| native_id | 1612 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 /3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER Nº /2024 e COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2024 —- OUTORGA HONRARIA “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO” A JÉSSICA LEROY. O Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024 - que outorga honraria “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO” A Jéssica Leroy. De acordo com a justificativa que anexa ao projeto, à honraria é merecida pela brilhante trajetória musical. Assim, o Parecer Jurídico da Casa também afirma que não apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa, Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário. Sala das Sessões, 12 de julho de 2024. Verendorod A Lúcia de da Eb Relator e Plesidente VALSA Marcelo Tuani Vicé Presidente Luís Antônio Gutierre Ruiz Membro