materia nº 45/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119/3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº /2024 e
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 22/2024 — “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS
ANEXOS |, Il E Il DA LEI Nº. 5.824, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.021 QUE
APROVOU O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025,
CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto em questão tem por finalidade a adequação das peças
orçamentárias à legislação pertinente.
Ademais, no que compete a esta comissão e segundo o parecer contábil
dessa casa, o projeto de lei, não apresenta incompatibildades quanto à forma,
matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até
apreciação e deliberação final da Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 15 de Julho de 2024.
Vereadores; |
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Léia de Fátima Ca
Relator e President
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Ny, $ g a fp
Margelo Tuani 4
Vicé Presidente.
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Membro