| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2024 |
| Date | 2024-08-09 |
| Ementa | PARECER CFO SOBRE PDL 32/2024 |
| native_id | 1670 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119/ 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER Nº /2024 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/2024 - OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA SHEYLA MARTINS MUNIZ. O Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2024 - que outorga título de Cidadã Portofelicense a Senhora Sheyla Martins Muniz. De acordo com a justificativa que anexa ao projeto, à honraria é merecida pelos trabalhos realizados no Município de Porto Feliz. Assim, o Parecer Jurídico da Casa também afirma que não apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa, Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário. Sala das Sessões, 08 de agosto de 2024. Vereadores: Mapéelo Tuani ce Presiden Luís Antônio Gutierre Ruiz Membro