| Tipo | Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-08-27 |
| Ementa | Parecer referente ao projeto de lei nº 24/2024 - Dispõe sobre e alteração da lei nº5.499, de 08 de setembro de 2016, que cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Ambiental e Cultural de Porto-Feliz (COMUPHAC), conforme específica e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119/ 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER Nº. (2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA. SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 24/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº5.499, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, AMBIENTAL E CULTURAL DE PORTO-FELIZ (COMUPHAC), CONFORME ESPECIFÍCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 24/2024 - que dispõe sobre a alteração da lei nº 5.499, de 08 de setembro de 2016, que cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Ambiental, Cultural de Porto-Feliz (COMUPHAC), conforme especifica e dá outras providências. Ademais, no que compete a esta comissão, o projeto de lei, não apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa. Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário. Sala das Sessões, 23 de Agosto de 2024. Vereadêres: Saulo Henrique Cândido Vice 20 Ciro valha dos s, Membro >