Guara em
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393
Site: http://www .camaraportofeliz.com.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2024
“INSTITUI PRÊMIO DE “MEDALHA LEGISLATIVA PROFESSOR NELSON MORAES” A
SER CONCEDIDA AOS ALUNOS QUE SE DESTACAREM NA REDE PÚBLICA,
MUNICIPAL OU ESTADUAL DE ENSINO, E REDE PRIVADA DE ENSINO”
Art. 1º Fica instituída a “Medalha Legislativa Professor Nelson Moraes”, a ser concedida
aos alunos que se destacarem na Rede Pública, Municipal ou Estadual de Ensino, e Rede Privada de
Ensino.
Parágrafo único. A "Medalha Legislativa Professor Nelson Moraes" será conferida a um
único aluno por estabelecimento de Ensino da Rede Pública, Municipal ou Estadual, e Rede Privada
de Ensino.
Art. 2º Fará jus à "Medalha Legislativa Professor Nelson Moraes" os alunos da Rede
Pública, Municipal ou Estadual de Ensino, e Rede Privada de Ensino, que reconhecidamente
apresentarem durante todo o Ensino Fundamental Il ou Ensino Médio os seguintes atributos:
| - notas expressivas;
Il - baixo número de faltas;
Ill - comportamento disciplinar exemplar;
IV - criatividade em seus trabalhos;
V-ser participativo nas atividades escolares.
8 1º Estarão aptos e poderão participar da “Medalha Legislativa Professor Nelson
Moraes” apenas os alunos do último ano do Ensino Fundamental Il ou do Ensino Médio da Rede
Pública, Municipal ou Estadual de Ensino, e Rede Privada de Ensino.
8 2º Caso o aluno tenha cursado o Ensino Fundamental Il ou o Ensino Médio em escolas
diferentes, deverão ser considerados os atributos previstos nos incisos deste artigo em todas as
escolas.
Art. 3º O estabelecimento de Ensino da Rede Pública, Municipal ou Estadual, e Rede
Privada de Ensino não será obrigado a participar da premiação.
$1º O estabelecimento de ensino que tenha interesse em participar da "Medalha
Legislativa Professor Nelson Moraes" deve se cadastrar junto a Câmara de Vereadores de Porto
Feliz, cuja inscrição far-se-á mediante envio de ofício, anualmente, nos meses de janeiro a março.
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Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722 / 3262-3393
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$2º A direção do estabelecimento de Ensino da Rede Pública, Municipal ou Estadual, e
Rede Privada de Ensino, ao final do ano letivo, caso opte em participar da premiação, deverá
informar à Câmara o nome do aluno do 9º ano do Ensino Fundamental Il ou do 3º ano do Ensino
Médio que se destacou durante todo o Ensino Fundamental Il ou Ensino Médio, dentro dos
atributos determinados pelo artigo 2º.
Art. 4º A Câmara de Vereadores de Porto Feliz designará uma comissão, formada por no
mínimo quatro membros, sendo vereadores, a fim de acompanhar a avaliação nos
estabelecimentos de Ensino da Rede Pública, Municipal ou Estadual, e Rede Privada de Ensino.
Art. 5º A Medalha, ora instituída, será constituída de um disco circular de aço na cor
dourada de 100 mm (cem milímetros) de diâmetro e 5 mm (cinco milímetros) de espessura,
contendo no centro do seu anverso o Brasão do Município, nas suas cores originais, circunscrito
com a inscrição: MEDALHA PROFESSOR NELSON MORAES - CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO
FELIZ e no seu verso o nome do contemplado e o ano do agraciamento.
Art. 6º A "Medalha Legislativa Professor Nelson Moraes” será entregue em Sessão Solene,
previamente determinada pela presidência da Câmara.
Art. 7º A organização e a realização das atividades previstas nesta Resolução serão de
responsabilidade da Câmara de Vereadores de Porto Feliz.
Art. 8º As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 28 de agosto de 2024.
Ra
Marcelo Tuani
EA Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
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JUSTIFICATIVA
Nelson Silveira Moraes nasceu na cidade de Porto Feliz no dia 1º de dezembro de 1945,
filho da Sra. Ana da Silveira Moraes e do fotógrafo Bento da Silveira Moraes. Viveu e dedicou toda
sua vida pelo progresso de Porto Feliz e pelo bem-estar da nossa gente.
Nelson era formado em diversas áreas. Era Técnico em Contabilidade pelo antigo Colégio
Comercial Dr. Lauro Maurino, era formado em Administração de Empresas, era formado, também,
em Desenho e Artes.
Além da formação acadêmica Nelson herdou do seu pai a arte da fotografia, e foi ela que o
inspirou a se formar em Artes e a se tornar professor de Educação Artística. Atuou na educação
por mais de 34 anos, passando por diversas escolas estaduais e particulares, sendo seus últimos
trabalhos na Escola Estadual Monsenhor Seckler.
Na condição de excelente professor, não apenas ensinava como também aconselhava seus
alunos e colegas de trabalho, fatores que o fizeram muito querido nos meios escolares.
O professor Nelson Silveira Moraes foi também Vereador à Câmara Municipal de Porto Feliz
tendo ocupado por um biênio a Presidência da Casa Legislativa.
Sempre adepto das boas causas o Professor Nelson Silveira Moraes foi membro do Rotary
Clube de Porto Feliz, tendo sido, inclusive, Presidente desse valoroso clube de serviço da nossa
cidade.
Por fim, ressaltamos que a execução dessa lei gera despezas dentro do limite proposto no
artigo 12 da LDO de 2025.
Sala das sessões, 28 de agosto de 2024
ea
arcelo Tuani
Vereador