| Tipo | Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-08-29 |
| Ementa | Parecer sobre projeto de Resolução nº 04/2024 - que institui prêmio da Medalha Legislativa Professor Nelson Moraes. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119/3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER Nº (2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA. SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024 — INSTITUI PRÊMIO E MEDALHA LEGISLATIVA PROFESSOR NELSON MORAES. O Projeto de Resolução nº 04/2024 - que institui prêmio da Medalha Legislativa Professor Nelson Moraes. De acordo com a justificativa que anexa ao projeto, a medalha será conferida a um único aluno por estabelecimento de Ensino da Rede Pública, Municipal ou Estadual e Rede Privada de Ensino, que reconhecidamente apresentarem durante todo o Ensino Fundamental Il ou Ensino Médio. Ademais, no que compete a esta comissão, o projeto de lei, não apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa. Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário. Sala das Sessões, 29 de Agosto de 2024. Vereadores: ilSon de/Jesus Casagrande Relator e Presidente Saulo Henrique Cândido p= Vice présidente Ciro Valdez dos Santos Membro Ed