materia nº 17/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119/ 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº 12024
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA.
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº26/2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DAS
UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA RECREAÇÃO
INFANTIL, PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ATENDIMENTOS DE
PRIMEIROS SOCORROS, CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Ademais, no que compete a esta comissão, o projeto de lei, não apresenta
incompatibilidades quanto à forma, matéria legislativa, estando, pois, apto para
continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa.
Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário.
Sala das Sessões, 02 de Setembro de 2024.
Vice Presidente
Ciro Valdez dos Santos
Membro