materia nº 21/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340 — Centro — Porto Feliz - SP
TelFax. (15) 3261- 9000 — Site: http://www .portofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 03 de setembro de 2024.
Ofício nº 241/2024 —- GP
Ref: Resposta Requerimento nº 119/2024
Senhor Presidente,
Em resposta ao Requerimento acima citado, encaminho as informações prestadas pelas
Secretarias responsáveis pelos assuntos abordados.
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa
Excelência e aos nobres Edis nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
tenciosamente,
| = In
Antônio Cassio I, r
Prefeito Municipal
recesiDo D5 19 9204
Emo. 5. Recepção | Protocolo
Paulo Adriano Benedetti
Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Porto Fez
Porto Feliz/SP
ba PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
5 ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta Requerimento nº 119/2024
Vereador: Adilson de Jesus Casagrande
1 - Requeiro informações sobre se o setor responsável sobre quantos projetos
sociais existem em Porto Feliz para atender crianças e adolescentes?
Informamos que o CMDCA de Porto Feliz é o órgão responsável pelas autorizações e
fiscalizações dos projetos sociais em Porto Feliz, diante disto não temos como
fornecer a informação de quantos projetos sociais existem em Porto Feliz.
Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e
adolescentes de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social - Trata-se de
um serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela Tipificação
Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). Foi
reordenado em 2013 por meio da Resolução CNAS nº 01/2013. Esse Serviço é
ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias que é realizado por
meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e do Serviço de
Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI). O SCFV
possui caráter preventivo, protetivo e proativo frente a situações de vulnerabilidades
e riscos sociais e relacionais que possam resultar em rompimento dos vínculos
familiares e comunitários. É um dos serviços que materialzam as seguranças
socioassistenciais de acolhida e de convívio familiar e comunitário, além de estimular
o desenvolvimento de autonomia, realizando um trabalho para a aquisição de
competências pessoais e relacionais pelos participantes. No SCFV, os participantes
integram grupos conforme a sua faixa etária e as especificidades do ciclo de vida em
que estão. O trabalho nos grupos é planejado de forma coletiva, contando com a
participação do técnico de referência, dos educadores/orientadores sociais e dos
usuários. Contamos com 2 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,
sendo: Projeto ABC e Projeto Espaço Amigo.
2 — Qual a quantidade de pessoas atendidas?
A capacidade de atendimento em cada Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos é de até 120 crianças e adolescentes de ambos os sexos, na faixa etária
de 07 a 14 anos e 11 meses, em vulnerabilidade social.
3 — Onde estão instalados esses projetos?
- Projeto ABC — Rua Flodoardo Bueno de Camargo, nº 123 — Centro;
- Projeto Espaço Amigo - Alameda das Espatódias, nº 268 - Jardim Vista Alegre.
4 — Sobre o Ararinha Azul, como está a situação desse projeto?
O Ararinha Azul não é de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social.
Atenciosamente,
Porto Feliz, 29 de agosto de 2024.
A
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Elaine Aparecida de Matos
Secretária de Assistência Social
Rua: João Portela Sobrinho, 368 — Centro — Porto Feliz -SP
Tel: (15) 3262-3023 — E-mail: social(Aportofeliz.sp.gov.br