materia nº 50/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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PARECER Nº /2024
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024 - INSTITUI PRÊMIO DE
MEDALHA LEGISLATIVA PROFESSOR NELSON MORAES.
O projeto em questão dispõe sobre a instituição Prêmio de “Medalha
Legislativa Professor Nelson Moraes” a ser concedida aos alunos que se destacarem
na Rede Pública, municipal ou estadual de ensino, e na Rede Privada de Ensino.
Ademais, no que compete a esta comissão e segundo o parecer jurídico
dessa casa, o projeto de lei, não apresenta incompatibilidades quanto à forma,
matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até
apreciação e deliberação final da Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 04 de Setembro de 2024.
Vereadores:
Lúcia de À i /aballero
Relator
Dil
Marceló Tuani
Nice Presidente
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Membro