| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-03-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br «<<AUTOGRAFO>>» PROJETO DE LEI Nº /2022 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. «APROVACAO» Art. 1º - Fica criada junto a Secretaria de Educação uma Unidade Escolar de Ensino Fundamental, localizada na Avenida Monsenhor Seckler nº 1.250, neste Município de Porto Feliz. Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 17 DE FEVEREIRO DE 2022. «LOCAL» «ASSINATPRES» «CARGOPRES» «ASSINAT1SECR» «ASSINAT2SECR» «CARGO1SECRET» «CARGO2SECRET» PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br Porto Feliz, 17 de fevereiro de 2.022. Oficio nº /22 Senhor Presidente, Encaminhamos a V. Ex.ª para apreciação e posterior deliberação dessa Casa, em regime de urgência nos termos do Art. 42 e seguintes da lei Orgânica do Município de Porto Feliz, o Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A escola de ensino fundamental a ser criada será instalada em prédio próprio, recém adquirido através de desapropriação e está localizado na avenida Monsenhor Seckler, nº 1250. Sendo o que se nos apresenta para o momento, renovamos a V. Exª e dignos protestos de estima e apreço. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br Dr. Antônio Cassio Habice Prado Prefeito Municipal Exmº Sr. Dr. Marcelo Pacheco da Cunha DD. Presidente da Câmara de Vereadores