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REQUERIMENTO Nº /2023
Requeiro a Mesa, ouvido o Egrégio Plenário na forma
regimental, digne-se a oficiar a Prefeitura Municipal de Porto Feliz, em
virtude do grande alagamento ocorrido no Córrego do Pinheirinho e
adjacências no último dia 07/02/2023, que apresente a esta Casa de
Leis, cópia impressa e mídia digital dos devidos esclarecimentos:
1) Quem está como responsável pelas obras, projetos e
execução dos serviços, bem como o respectivo
cronograma;
2) Se existe licitação e contrato com empresa privada na
execução, sendo que, em caso positivo, proceda com o
envio dos respectivos documentos: Projetos; Contrato de
prestação de serviços; Cronograma;
3) Informar quais medidas de curto, médio e longo prazo
estão sendo adotadas para evitar futuros alagamentos.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2023.
Dr. Luís Henrique de Oliveira Diniz
Vereador
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