materia nº 32/2022

 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz – 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 Fax: (15) 3262-3393 
 Vereadora Pastora Roselene 
 «<<AUTOGRAFO>>» 
PROJETO DE LEI Nº ________ / 2022. 
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
PORTO FELIZ O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 «APROVACAO»
Artigo 1º - Fica instituído no Município de Porto Feliz, o “Dia Municipal do Ciclista”, 
a ser comemorado, anualmente no dia 25 de setembro, com a finalidade de 
conscientizar a população sobre a importância do ciclismo e da prática de esportes 
como instrumentos de qualidade de vida. 
 Artigo 2º - O “Dia Municipal do Ciclista” passa a integrar o Calendário 
Oficial de Datas de Eventos do Município de Porto Feliz. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 «LOCAL»
Sala das Sessões, 12 de Julho de 2022.
 
 Vereadora Pastora Roselene 
 
 
 
«ASSINATPRES» 
 «CARGOPRES»
 
«ASSINAT1SECR» «ASSINAT2SECR» 
«CARGO1SECRET» «CARGO2SECRET»
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 
Vereadora Pastora Roselene 
 
 JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores: 
O Ciclismo é uma modalidade esportiva, que fornece diversos benefícios aos 
praticantes e a população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância 
para a nossa cidade. O uso da bicicleta além de uma pratica saudável, traz benefícios 
econômicos quando utilizada como meio de transporte, beneficiando também o meio 
ambiente, com a redução de resíduos da combustão de veículos automotores. 
Os desafios colocados opostos em nosso mundo moderno nos levam a procurar 
atividades que equacionem o bem estar com uma vida saudável. Esta iniciativa é de 
fácil viabilização pelo Poder Público que, somado já existente movimentação como 
campanhas para arrecadação. 
No dia 22 de setembro de 2019, o Evento “Pedala Porto” organizado pela 
Coordenadoria de Sistema Viário (CSV) da Prefeitura de Porto Feliz, em parceria, 
reuniu mais de 300 ciclistas e arrecadaram mais de 800 litros de leites, 120 pacotes de 
fraldas geriátricas. Os Itens foram entregues ao Fundo Social de Solidariedade de 
Porto Feliz, que destinou para a Cidade dos Velhinhos. 
Assim, como base nessas razões postas à vista, fundamentamos e apresentamos 
este Projeto de Lei e solicitamos aos nobres pares que deliberem pela sua aprovação. 
 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 
Vereadora Pastora Roselene 
 Vereadora Pastora Roselene