materia nº 37/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino nº 78 – Centro – CEP. 18.540-000 
Fones: (15) 3262-1119 - 3261-4722 - 3261-4502 
Adilson de Jesus Casagrande 
Vereador
 PROJETO DE LEI Nº .................../2022 
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial 
do Município de Porto Feliz o badalar dos 
sinos da Igreja Matriz e manifestações 
religiosas do município de Porto Feliz. 
Art. 1ª Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial as manifestações 
religiosas como os festejos religiosos com a confecção do tapete para a 
procissão, celebrações, tempo da quaresma, da Páscoa, Natal e demais festejos 
religiosos das igrejas e comunidades do município de Porto Feliz. 
Parágrafo único - A igreja poderá badalar os seus sinos: 
I – nos dias de semana às 18h e reproduzir a canção a Ave Maria; 
II – aos domingos e dias santos de guarda às 06h, 09h, 18h, em momentos que 
antecedem as Santas Missas; 
III - nos momentos que antecedem e sucedem as procissões. 
Art. 2ª As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de 
verba orçamentária própria. 
Art. 3ª Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Sala da Sessões, 11 de agosto de 2022. 
Adilson de Jesus Casagrande 
 Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino nº 78 – Centro – CEP. 18.540-000 
Fones: (15) 3262-1119 - 3261-4722 - 3261-4502 
Adilson de Jesus Casagrande 
Vereador
JUSTIFICATIVA 
 O presente projeto de lei se justifica por tratar￾se costume tocar-se o sino da Matriz há muito tempo. Comumente são 
realizados nos eventos especiais da Igreja Católica, no entanto, ressalte-se que 
esses períodos respeitam a Lei do Silêncio, não sendo realizados antes das 6h 
da manhã e após às 22h. A comunidade católica em Porto Feliz vem de berço 
na história a Freguesia de Araritaguaba fundada em 1693 por Antonio 
Cardoso Pimentel e Antonio Aranha Sardinha, ao qual o povoado progredia a 
olhos vistos. Em 1700 Antonio Cardoso Pimentel construiu junto ao Largo da 
Penha uma pequena capela tendo como Protetora Nossa Senhora da Penha, 
cuja imagem se encontra no altar da Igreja Matriz até a presente data. Em 
1728 foi o ano da criação da Paróquia de Nossa Senhora da Penha de 
Araritaguaba, passando em 1750 com a inauguração da nova Igreja Matriz 
com o título de Nossa Senhora Mãe dos Homens. 
 Ademais, o toque do sino e o canto Ave Maria 
convertem-se em um bálsamo a toda a comunidade cristã, idosos, 
necessitados, acamados e impossibilitados de dirigirem-se a Matriz local para 
fazerem as suas preces aos pés do Salvador e da Nossa Senhora Mãe dos 
Homens, Padroeira da nossa querida Terra das Monções. 
 Portanto, considerando tratar-se de Patrimônio Cultural 
Imaterial tanto o badalar dos sinos da Igreja Matriz e suas manifestações 
religiosas conto com a compreensão dos nobres edis e anuência de todos. 
 Sala das Sessões, 11 de agosto de 2022. 
Adilson de Jesus Casagrande 
 Vereador