| Tipo | Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2024 |
| Date | 2024-09-10 |
| Ementa | Parecer da CCJ Projeto de Resolução 04/2024 |
| native_id | 1792 |
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) CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ; ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722/ (15) 3262-3393 PARECER: /2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATOR: Vereador Cássio Rodrigues Batista ASSUNTO: Projeto de Resolução nº 4/2024 que institui prêmio de “Medalha Legislativa Professor Nelson Moraes” A ser concedida aos alunos que se destacarem a rede pública, municipal ou estadual de ensino e rede privada de ensino. | Analisando a propositura encaminhada a esta Comissão e diante dos t documentos e fundamentações apresentadas por meio da justificativa, NADA TEMOS A OPOR quanto a sua aprovação por esta Egrégia Casa Legislativa. Isto Posto, pela tramitação em plenário do Projeto de Resolução nº 4/2024, reservando-nos o direito de manifestação em plenário. Sala das Comissões, 09 de setembro de 2024. a n) o (ui) Relator Marcelo Pacheco da Cunha Luis Henrique de Oliveira Diniz Presidente Vice-Presidente