materia nº 46/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3262-1119 – 3262-3393
 
 REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Senhor Presidente:
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, dispensadas as formalidades
Regimentais, em conformidade com o Art. 193, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz, informações ao setor 
competente da Prefeitura Municipal de Porto Feliz sobre 
INFORMAÇÕES ACERCA DO TEMPO DE ESPERA DE 
CONSULTAS, CIRURGIAS ELETIVAS E EXAMES DE MAIOR 
COMPLEXIDADE.
Nos Termos regimentais, o Vereador Adilson de Jesus 
Casagrande, requer, após aprovado pelo soberano plenário, 
que seja encaminhado a Exmo. Sro. Prefeito o pedido de 
informações quanto às questões aqui apresentadas:
1 – Qual o tempo de espera para marcação de 
consultas, cirurgias eletivas e exames de maior
complexidade. Especificar por especialidade
2 – Qual a rede referenciada ou credenciada 
para encaminhamento dos pacientes que não são 
atendidos pelos serviços ofertados pela rede 
municipal de saúde?
Justificativa: Os questionamentos acima apresentados 
enquadram-se na função constitucional do vereador subscrito da 
presente no que se referem à fiscalização do Poder Executivo 
Municipal, visando à lisura dos atos, e atendimento dos 
princípios constitucionais vigentes. 
 Sala das Sessões, 06 de Abril de 2023.
 
 Adilson de Jesus Casagrande
 Vereador
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