materia nº 60/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393
Site: http:/Awww. https://www.portofeliz.sp.leg.br
PARECER Nº /2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2024
O Projeto de Resolução nº 5/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO ANUAL E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, está
legalmente amparado pelo disposto no artigo 11, inciso 1 do Regimento Interno,
nada tendo a opor quanto à sua aprovação por esta Egrégia Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 16 de setembro de 2024.
Vereadores:
Marcelo Pacheco da Cunha
Presidente
Cassio Rodrigues Batista