| Tipo | Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2022 |
| Date | 2022-10-28 |
| Ementa | Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa do Ilustre Vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz, que outorga Título de Honraria “Premio Cultural Antônio Yamamoto” ao Maestro Joelson dos Santos |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / (15) 3262-3393 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Nº /2022 RELATOR: VEREADOR DR. LUÍS HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2022 Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa do Ilustre Vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz, que outorga Título de Honraria “Premio Cultural Antônio Yamamoto” ao Maestro Joelson dos Santos. O projeto se encontra em consonância com a legislação pertinente, uma vez que compete exclusivamente à Câmara Municipal, conceder títulos e homenagens aos cidadãos do Município, como bem dispõe os artigos 26, inciso XIV da Lei Orgânica e 183, inciso V do Regimento interno. Isto Posto, pela tramitação em plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2022. Sala das Comissões, 27 de outubro de 2022. Dr. Luís Henrique de Oliveira Diniz Presidente Relator Dr. João Augusto Fávero Cassio Rodrigues Batista Membro Membro