| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-02-15 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei 04/2022 - Subvenção Social a Cidade dos Velhinhos. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722/ (15) 3262-3393 PARECER: /2022 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATOR: Vereador Ciro Valdez dos Santos ASSUNTO: Projeto de Lei nº 04/2022 proposto pelo excelentíssimo Prefeito Municipal Dr. Antonio Cássio Habice Prado, que “DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL ORIUNDA DO GOVERNO ESTADUAL, À CIDADE DOS VELHINHOS DE PORTO FELIZ, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”. O presente Projeto de Lei nº 04/2022 tem por finalidade o repasse de subvenção Social no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) divididos em parcelas iguais, mensais e consecutivas à Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz, para atender o Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, oriundo do Governo Estadual.. Analisando a propositura encaminhada a esta Comissão, diante dos documentos e fundamentações apresentadas nota-se que o mesmo encontra-se em conformidade com a Legislação vigente, assim OPINAMOS FAVORAVELMENTE quanto a sua aprovação por esta Egrégia Casa Legislativa. Sala das Comissões, 14 de fevereiro de 2022. Ciro Valdez dos Santos Presidente e Relator Paulo Adriano Benedetti Cássio Rodrigues Batista Vice-presidente Membro