materia nº 8/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° _____/2022 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 10/2022- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA E 
DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS. 
 O Projeto de Lei nº10/2022 trata-se de criação de Escola Municipal do 
Ensino Fundamental em Porto Feliz. De acordo com a Justificativa que o acompanha, 
o Projeto tem como atender e garantir as demandas futuras matricula, diante do 
crescimento do contingente populacional em diversas regiões, com ênfase para os 
bairros Terras do Porto, Bora Bora, Cambuí e Altos do Avecuia, além disso, ampliar e 
oportunizar aos alunos do ensino Fundamental aos atendimentos dos alunos nos 
Projetos Escola e Educação de Tempo Integral. 
 Além disso, vale destacar o Parecer Jurídico desta Casa de Leis, não 
encontrou incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica Legislativa. Logo, 
também temos conhecimento o município vive em grande expansão e temos verba 
financeira para criação de uma nova Unidade Escolar do Ensino Fundamental. 
 Assim, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário. 
Sala das Sessões, 09 de março de 2022. 
Vereadores: 
Paulo Adriano Benedetti 
Relator e Vice Presidente 
Ciro Valdez 
Presidente 
Cássio Rodrigues Batista 
Membro