materia nº 20/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
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PARECER N° _____/2022 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº03/2022- OUTORGA TÍTULO 
DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO PROFESSOR LUCIANO GUEDES DA 
SILVA. 
 O Projeto de Decreto Legislativo nº03/2022- que outorga Título de cidadão 
professor Luciano Guedes da Silva de autoria do Vereador Marcelo Tuani. 
 De acordo com a justificativa que anexa ao projeto, o título de cidadão ao 
professor é pelos relevantes serviços prestados frente à educação do Município de 
Porto Feliz. 
 Assim, o Parecer Jurídico da Casa também afirma que não apresenta 
incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto 
para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa, 
 Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário. 
 
Sala das Sessões, 19 de maio de 2022. 
Vereadores: 
Paulo Adriano Benedetti 
Relator e Vice Presidente 
Ciro Valdez 
Presidente 
Cássio Rodrigues Batista 
Membro