materia nº 25/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722/ (15) 3262-3393 
PARECER: /2022
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
MEMBROS: Presidente Ciro Valdez dos Santos /Vice-Presidente Paulo Adriano 
Benedetti /Membro Cássio Rodrigues Batista 
RELATOR: Vereador Cássio Rodrigues Batista 
ASSUNTO: Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2022 de iniciativa da 
Vereadora Roselene Maria de Souza Santos que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE À SENHORA ANA PAULA 
MELO DOS SANTOS”. 
De acordo com a justificativa que o acompanha, o Projeto tem a finalidade 
de homenagear a Senhora Ana Paula Melo dos Santos com o título de cidadã 
portofelicense, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Analisando a propositura encaminhada a esta Comissão, diante dos 
documentos e fundamentações apresentadas nota-se que o mesmo encontra-se em 
consonância com a Legislação vigente, assim NADA TEMOS A OPOR quanto a sua 
aprovação por esta Egrégia Casa Legislativa. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722/ (15) 3262-3393 
Isto Posto, pela tramitação em plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 
5/2022, reservando-nos o direito de manifestação em plenário. 
Sala das Comissões, 08 de agosto de 2022. 
 Cássio Rodrigues Batista 
Relator 
Paulo Adriano Benedetti Ciro Valdez dos Santos 
 Membro Presidente