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materia nº 30/2022

Tipo Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Número / Ano 30 / 2022
Date 2022-08-31
EmentaParecer sobre o PDL 6/2022 - Titulo ao senhor Celso Iversen (PROTOCOLADO FORA DE PRAZO REGIMENTAL)
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° _____/2022 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº06/2022- OUTORGA TÍTULO 
DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CELSO FERNANDO IVERSEN 
 O Projeto de Decreto Legislativo nº06/2022- que outorga Título de cidadão 
Honorário ao senhor Celso Fernando Iversen, trata-se de um projeto ao atual 
Secretário de Educação do Município de Porto Feliz.
 De acordo com a justificativa que anexa ao projeto, o título de cidadão 
Honorário é pelos relevantes serviços prestados frente à Educação e o excelente 
trabalho desenvolvido na Gestão da Educação do Município de Porto Feliz. 
 Assim, o Parecer Jurídico da Casa também afirma que não apresenta 
incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto 
para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa, 
 Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário. 
 
Sala das Sessões, 31 de Agosto de 2022. 
Vereadores: 
Paulo Adriano Benedetti 
Relator e Vice Presidente 
Ciro Valdez 
Presidente 
Cássio Rodrigues Batista 
Membro 

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