materia nº 32/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722/ (15) 3262-3393 
PARECER: /2022
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
MEMBROS: Presidente Ciro Valdez dos Santos /Vice-Presidente Paulo Adriano 
Benedetti /Membro Cássio Rodrigues Batista 
RELATOR: Vereador Cássio Rodrigues Batista 
ASSUNTO: Trata-se de PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2022 de autoria 
do Vereador Dr. Luís Henrique de Oliveira Diniz – “DISPÕE SOBRE OUTORGA 
HONRARIA "PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO" MARCELO
HENRIQUE BALDINI”. 
De acordo com a justificativa que o acompanha, o Projeto tem a finalidade 
de homenagear o Senhor Marcelo Henrique Baldini com o Premio Cultural pela 
excelência, dedicação ao trabalho na Cultura no Município de Porto Feliz. 
Analisando a propositura encaminhada a esta Comissão, diante dos 
documentos e fundamentações apresentadas nota-se que o mesmo encontra-se em 
consonância com a Legislação vigente, assim NADA TEMOS A OPOR quanto a sua 
aprovação por esta Egrégia Casa Legislativa. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722/ (15) 3262-3393 
Isto Posto, pela tramitação em plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 
13/2022, reservando-nos o direito de manifestação em plenário. 
Sala das Comissões, 26 de outubro de 2022. 
 Cássio Rodrigues Batista 
Relator 
Paulo Adriano Benedetti Ciro Valdez dos Santos 
 Membro Presidente