materia nº 34/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722/ (15) 3262-3393 
PARECER: /2022
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
MEMBROS: Presidente Ciro Valdez dos Santos /Vice-Presidente Paulo Adriano 
Benedetti /Membro Cássio Rodrigues Batista 
RELATOR: Vereador Cássio Rodrigues Batista 
ASSUNTO: Trata-se de SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 12/2022 de autoria da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero – 
“DISPÕE SOBRE OUTORGA HONRARIA "PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO 
YAMAMOTO" A PABLO CIVITELLA”. 
De acordo com a justificativa que o acompanha, o Projeto tem a finalidade 
de homenagear ao Senhor Pablo Civitella com o Premio Cultural pela excelência, 
dedicação ao trabalho da Cultura no Município de Porto Feliz. 
Analisando a propositura encaminhada a esta Comissão, diante dos 
documentos e fundamentações apresentadas nota-se que o mesmo encontra-se em 
consonância com a Legislação vigente, assim NADA TEMOS A OPOR quanto a sua 
aprovação por esta Egrégia Casa Legislativa. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722/ (15) 3262-3393 
Isto Posto, pela tramitação em plenário do Substitutivo nº 01 ao Projeto de 
Decreto Legislativo nº 12/2022, reservando-nos o direito de manifestação em plenário. 
Sala das Comissões, 26 de outubro de 2022. 
 Cássio Rodrigues Batista 
Relator 
Paulo Adriano Benedetti Ciro Valdez dos Santos 
 Membro Presidente