materia nº 43/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
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PARECER N° _____/2022 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº50/2022- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 O Projeto de Lei nº50/2022- que Dispõe sore abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências. 
 O projeto de Lei trata-se de um crédito adicional para cobrir despesas com 
obrigações patronais e auxílio alimentação. 
 De acordo com o parecer Jurídico não apresenta incompatibilidades 
quanto à forma, matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu 
trâmite até apreciação. Além disso, em análise o Parecer Contábil também afirma 
esta apta à votação em plenário. 
 Sendo assim, após análise Jurídica, contábil e regimentalmente, 
concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário. 
 
Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2022. 
Vereadores: 
Paulo Adriano Benedetti 
Relator e Vice Presidente 
Ciro Valdez 
Presidente 
Cássio Rodrigues Batista 
Membro