materia nº 3/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº /2022
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E
MEIO AMBIENTE
PROJETO DE LEI Nº 18/2022
ALTERA A LEI Nº 4.420, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CONFORME ESPECIFÍCIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei nº 18/2022, de autoria do Chefe do Executivo, está
amparado pelo artigo 40, inciso III, da Lei Orgânica Municipal.
No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao presente
projeto por esta Egrégia Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 20 de abril de 2022.
Vereadores:
Lúcia de Fáti
Presilente |-
SA.
GR Ruid
Vice-Presidente e Relator
Marcelo Tuani
Membro