| Tipo | Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-09-02 |
| Ementa | Parecer COSMU - PLC 11-2022. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER Nº _____/2022 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O presente Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, de autoria do Chefe do Executivo, está amparado pelo art. 38 c/c art.39, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Porto Feliz/SP. No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Sessões, 01 de setembro de 2022. Vereadores: Lúcia de Fátima Caballero Presidente Luís Antônio Gutierre Ruiz Vice-Presidente e Relator Marcelo Tuani Membro