materia nº 11/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº /2022
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E
MEIO AMBIENTE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022 - SUBSTITUTIVO Nº 01
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
DO MUNICÍIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O presente Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 - Substitutivo de nº 01. de
autoria do Chefe do Executivo, está amparado pelo art. 38 c/c art.39. inciso III, da Lei
Orgânica Municipal de Porto Feliz/SP.
Quanto ao Substitutivo, salientamos que se trata de uma adequação ao Projeto de
Lei Complementar nº 11/2022. Vale ressaltar que o Substitutivo apresenta mapas e
quadros unificados, a fim de facilitar a compreensão do Projeto sobre o Plano Diretor de
Desenvolvimento do Município.
O Substitutivo foi apresentado com o objetivo de formalizar correções pontuais
ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, indicando as coordenadas corretas. entre
outros apontamentos devidamente retificados.
Portanto, no que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao
presente Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 por esta Egrégia
Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 26 de outubro de 2022.
Vereadores:
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Vice-Presidente e Relator
Marcelo Tuani
Membro