materia nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° _____/2022 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA 
SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022 
O Projeto de Resolução nº 02/2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 
PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A matéria em análise, diz respeito à criação e da Procuradoria Especial da Mulher no 
âmbito da Câmara Municipal de Porto Feliz e atuará como órgão independente, sem vinculação com 
outros órgãos da Casa Legislativa e contará com o suporte técnico e estrutura da Câmara Municipal 
de Porto Feliz. 
De acordo com a justificativa apresentada pelo Mesa Diretora, o Projeto tem por 
finalidade incentivar a maior representatividade feminina no cenário político municipal e nacional, 
buscando combater toda espécie de violência e discriminação contra a mulher no município de Porto 
Feliz. 
Descreve também que, é de suma importância a criação a implementação de políticas 
para mulheres, promovendo debates, palestras, seminários e audiências públicas com a finalidade de 
informar e realizar a inclusão e formação de mulheres para a política por meio da Câmara Municipal 
de Porto Feliz. 
 
Assim sendo, após todos os estudos e a analise técnica e criteriosa por parte dos 
membros desta comissão, bem como, a explanação dos argumentos expostos acima, opinamos 
FAVORAVELMENTE ao prosseguimento do Projeto de Resolução 02/2022 nesta Casa Legislativa. 
 
Sala das Comissões, 17 de Fevereiro de 2022. 
Vereadores: 
Adilson de Jesus Casagrande 
 Relator 
Marcelo Tuani João Augusto Fávero 
 Presidente Vice- Presidente