materia nº 2/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° _____/2022 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA 
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 10/2022 
O Projeto de Lei nº 10/2022 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL 
DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A matéria em análise, diz respeito à criação de uma Unidade de Ensino Fundamental 
junto a Secretaria de Educação, localizada na Avenida Monsenhor Seckler, nº 1250, no município de 
Porto Feliz. 
De acordo com a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, o Projeto tem por 
finalidade atender e garantir as demandas de futuras matriculas, diante do crescimento do contingente 
populacional em diversas regiões, com ênfase para os bairros Terras do Porto, Bora Bora, Cambuí e 
Altos do Avecuia, e – ampliar e oportunizar aos alunos do Ensino Fundamental aos atendimentos dos 
alunos nos Projetos Escola e Educação de Tempo Integral. 
Assim sendo, após todos os estudos e a analise técnica e criteriosa por parte dos 
membros desta comissão, bem como, a explanação dos argumentos expostos acima, opinamos 
FAVORAVELMENTE ao prosseguimento do Projeto de Lei nº 10/2022 nesta Casa Legislativa. 
 
Sala das Comissões, 10 de março de 2022. 
Vereadores: 
Marcelo Tuani 
Presidente e Relator 
 Adilson de Jesus Casagrande João Augusto Fávero 
 Membro Vice- Presidente