materia nº 5/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
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PARECER N° _______/2022 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA 
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 42/2022 
O PROJETO DE LEI Nº 42/2022 – RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
PORTO FELIZ, O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE 
ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS 
OCULTAS. 
Fica reconhecido no âmbito do Município de Porto Feliz o uso do cordão de girassol 
como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências não visíveis. 
Conforme apresentado na justificativa do projeto, essa matéria É mais uma ferramenta 
de relevante inclusão social e conscientização da população, mostrando o quão importante são essas pessoas 
para a nossa cidade. A ideia do cordão de girassol, em todo o mundo, está focada na conscientização e 
disseminação do conhecimento, para que as pessoas, espontaneamente, adotem comportamentos mais 
acolhedores e empáticos. 
Com base nos fundamentos jurídicos de que o projeto de lei não apresenta 
incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, estando apto para continuar o seu 
trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa. No que compete a esta Comissão, 
opinamos favoravelmente a aprovação da presente matéria pela Egrégia Câmara Municipal. 
 
Sala das Comissões, 14 de setembro de 2022. 
 
Vereadores: 
Marcelo Tuani 
Presidente 
João Augusto Fávero 
Vice-Presidente 
Adilson de Jesus Casagrande 
Membro