materia nº 14/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 
PARECER N° _______/2022 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA 
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2022 
O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2022 – OUTORGA HONRARIA 
“PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO” A MICHELE JANAINA 
GONÇALVES FRANCO. 
 O Projeto de Decreto Legislativo tem como base no Projeto de Lei 58\2017, que 
institui no âmbito do município de Porto Feliz a Medalha Cultural “ANTONIO YAMAMOTO”, 
como distinção a ser concedida aos artistas ou agentes culturais de todas as áreas, níveis, que 
exerçam ou tenham promovido ações culturais ou laborais, se destacado ou sobressaído no município 
de Porto Feliz. 
No que compete a esta Comissão, opinamos favoravelmente a aprovação da presente 
matéria pela Egrégia Câmara Municipal. 
 
Sala das Comissões, 27 de outubro de 2022. 
 
Vereadores: 
Marcelo Tuani João Augusto Fávero 
 Presidente Vice-Presidente 
 Adilson de Jesus Casagrande 
 Membro