| Tipo | Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2022 |
| Date | 2022-12-02 |
| Ementa | Parecer favorável a criação de novos cargos. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br PARECER N° _______/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2022 O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2022 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A presente medida tem por finalidade o aumento de número de cargos para atender os seguintes pontos: A construção de Escola de Ensino Fundamental de Tempo Integral, localizada no Bairro Altos dos Jequitibás. A criação e início das atividades da Escola de Ensino Fundamental de Tempo Integral EMEF Dr. José Elia s Habíce Filho. A criação e início das atividades do Centro Integrado de Atendimento Educacional Especializado. A existência de Unidades Escolares que ainda não possuem Equipe Gestora própria. Sem mais, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos. No que compete a esta Comissão, opinamos favoravelmente a aprovação da presente matéria pela Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 02 de dezembro de 2022. Vereadores: Marcelo Tuani João Augusto Fávero Presidente e Relator Vice-Presidente Adilson de Jesus Casagrande Membro