PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
SECRETARIA DE GOVERNO
Departamento de Contabilidade
Rua Adhemar de Barros, 340
– Centro
– Porto Feliz - SP
Telefone (15) 3261- 9000
– Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
CNPJ: 46.634.481/0001-98
Porto Feliz, 19 de setembro de 2024.
Ofício nº 255/2024
– GP
Senhor Presidente,
Encaminhamos a V. Exª., para apreciação e posterior deliberação por essa Casa de Leis, o
Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2024, o que
requeremos em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do Artigo 42 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
Para melhor elucidar o pedido de autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar,
segue anexo justificativas das pastas responsáveis pela gestão dos recursos.
Sendo o que nos apresenta para o momento, reiteramos protestos de estima e consideração.
Antônio Cássio Habice Prado
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Paulo Adriano Benedetti
Presidente da Câmara Municipal
Porto Feliz/SP
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
SECRETARIA DE GOVERNO
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Rua Adhemar de Barros, 340
– Centro
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PROJETO DE LEI Nº /2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 14.950.000,00 (catorze milhões, novecentos e cinquenta mil reais), destinados a suplementar as seguintes
dotações:
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.07
– SECRETARIA DE SAÚDE
02.07.02
– Fundo Municipal de Saúde
10.302.0006.2020
– Repasse Contratualização
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 1) ........................................ + R$ 9.000.000,00
10.303.0006.2001
– Manutenção do Departamento
3390.32
– Material, bem ou Serviço para distribuição gratuita (fonte 1) ...................................... + R$ 1.800.000,00
10.306.0006.2001
– Manutenção do Departamento
3390.32
– Material, bem ou Serviço para distribuição gratuita (fonte 1) ......................................... + R$ 150.000,00
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.15
– SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.15.02
– Serviços Públicos
15.451.0008.1064
– Próprios Municipais - Manutenção
3390.30
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 1) ........................................ + R$ 2.000.000,00
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.16
– SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
02.16.02
– Defesa Civil
06.182.0013. 1001
– Aquisição de Material Permanente
4490.52
– Equipamento e Material Permanente (fonte 1) ............................................................+ R$ 2.000.000,00
TOTAL ........................................................................................................................................+ R$ 14.950.000,00
ARTIGO 2º - O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR que tratam os artigos anteriores será coberto com o
Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme disposto no Inciso I,
parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, no valor de R$ 14.950.000,00 (catorze milhões, novecentos e
cinquenta mil reais) da Fonte de Recursos Próprios.
ARTIGO 3º - Ficam atualizados os Anexos II e III do PPA
– Plano Plurianual 2022/2025 - e Anexos V e VI da
LDO
– Lei de Diretrizes Orçamentárias - para o exercício de 2024.
ARTIGO 4º - O Crédito Adicional Suplementar autorizado pelos artigos anteriores, terá vigência no exercício
financeiro de 2024, podendo ser suplementados se necessário nos termos da autorização em lei.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 19 DE SETEMBRO DE 2024.
Antônio Cássio Habice Prado
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E4DC-BFCC-DCBB-0451
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Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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São Paulo
Município: Porto Feliz
Período: 01/01/2023 Até 31/12/2023
Unidade Gestora: 0000 - PREFEITURA MUNICIPAL
BALANÇO PATRIMONIAL Página 1 de 2
R$ 1,00
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 12/Mar/2024, 14h e 55m.
Exercício
Atual
Exercício
Nota Anterior
Exercício: 2023
QUADRO DO ATIVO, PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ATIVO
Ativo Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa 178.549.875,54 173.397.767,71
Créditos a Curto Prazo 29.251.359,53 5.437.243,13
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 2.132,90 2.132,90
Estoques 33.861.803,73 10.641.756,83
Ativo Não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00
Ativo Biológico 0,00 0,00
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
Total Ativo Circulante 241.665.171,70 189.478.900,57
Ativo Não Circulante
Ativo Realizável a Longo Prazo 92.313.936,12 91.912.446,78
Investimentos 0,00 0,00
Imobilizado 164.511.698,91 118.052.316,73
Intangível 0,00 0,00
Diferido 0,00 0,00
Total do Ativo Não Circulante 256.825.635,03 209.964.763,51
TOTAL DO ATIVO 498.490.806,73 399.443.664,08
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Passivo Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 104.984,01 86.853,52
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 205.046,59 205.046,59
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 10.550.291,03 6.846.765,17
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 303.011,26 0,00
Transferências Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00
Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00
Adiantamento de Clientes e Demais Obrigações a Curto Prazo 3.872.824,48 2.145.502,89
Total do Passivo Circulante 15.036.157,37 9.284.168,17
Passivo Não Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 454.465,02 79.420,77
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 12.129.980,69 16.430.921,48
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 494.724,11 63.765,78
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Transferências Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
Resultado Diferido 0,00 15.471,48
Total do Passivo Não Circulante 13.079.169,82 16.589.579,51
Patrimonio Líquido
Patrimônio Social e Capital Social 21.608.164,38 21.608.164,38
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
Reservas de Capital 0,00 0,00
Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Reservas de Lucros 0,00 0,00
Demais Reservas 0,00 0,00
Resultados Acumulados 448.767.315,16 351.961.752,02
(-) Ações/Cotas Em Tesouraria 0,00 0,00
Total do Patrimonio Líquido 470.375.479,54 373.569.916,40
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 498.490.806,73 399.443.664,08Assinado por 2 pessoas: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO e CAROLINE SANTANA CALISTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/ABD3-CE4B-86ED-9EB6 e informe o código ABD3-CE4B-86ED-9EB6
São Paulo
Município: Porto Feliz
Período: 01/01/2023 Até 31/12/2023
Unidade Gestora: 0000 - PREFEITURA MUNICIPAL
BALANÇO PATRIMONIAL Página 2 de 2
R$ 1,00
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 12/Mar/2024, 14h e 55m.
Saldo Patrimonial (l - ll)
Passivo Financeiro
Ativo Financeiro
225.709.485,71
178.886.286,20 173.734.178,37
319.604.520,53
Passivo Permanente
Ativo Permanente
16.589.579,51
28.931.548,04 35.930.125,67
13.079.169,82
456.480.088,87 346.923.958,90
ATIVO (l)
PASSIVO (ll)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
(LEI Nº 4.320/64)
Nota
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
498.490.806,73 399.443.664,08
42.010.717,86 52.519.705,18
Exercício: 2023
Total do Ativo
Total do Passivo
Porto Feliz - São Paulo
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
(LEI Nº 4.320/64)
Nota
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Exercício: 2023
Porto Feliz - São Paulo
2.255.296,80 2.255.296,80
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Garantias e Contrapartidas recebidas
0,00 0,00
Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres 0,00 0,00
Direitos Contratuais
Outros atos potenciais ativos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
0,00 0,00
0,00 0,00
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres
Obrigações contratuais
Outros atos potenciais passivos
0,00
106.979.890,93 60.817.129,12
0,00 0,00
0,00
Total dos Atos Potenciais Ativos
Total dos Atos Potenciais Passivos
2.255.296,80
106.979.890,93
2.255.296,80
60.817.129,12
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
(LEI Nº 4.320/1964)
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
FONTE DE RECURSOS
Nota
Exercício: 2023
Porto Feliz - São Paulo
1 Tesouro (37.182.235,59) 52.744.414,94
2 Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (57.667.949,73) (4.383.759,69)
3 Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa-Vinculados 55.442,89 728.246,68
5 Transferências e Convênios Federais-Vinculados (1.724.676,13) 2.102.100,83
6 Outras Fontes de Recursos 20.993,38 0,00
8 Emendas Parlamentares Individuais - Legislativo Municipal (2.616.569,02) 0,00
91 Tesouro - Exercícios Anteriores 159.353.907,29 58.856.961,54
92 Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados - Exercícios Anteriores 57.069.747,96 9.833.874,50
93 Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa-Vinculados - Exercícios Anteriores 728.246,68 0,00
95 Transferências e Convênios Federais-Vinculados - Exercícios Anteriores 31.893.346,20 17.897.729,67
96 Outras Fontes de Recursos - Exercícios Anteriores 18.343,95 18.343,95
97 Operações de Crédito - Exercícios Anteriores 6.140,28 6.140,28
Superávit/Déficit do Exercício 149.954.738,16 137.804.052,70
*Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS. Assinado por 2 pessoas: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO e CAROLINE SANTANA CALISTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/ABD3-CE4B-86ED-9EB6 e informe o código ABD3-CE4B-86ED-9EB6
ANEXO I
TESOURO ESTADUAL FEDERAL OUTRAS FONTES
R$ 119.420.692,01 R$ 5.186.961,33 R$ 25.337.644,40 R$ 9.440,42
DATA VALOR OBJETO
16/02/2024 20.000,00R$ 20.000,00R$
11/03/2024 69.399.572,75R$ 62.579.000,00R$ 1.550.529,32R$ 5.270.043,43R$ -R$
22/05/2024 458.000,00R$ 458.000,00R$
05/06/2024 425.000,00R$ 425.000,00R$
01/07/2024 446.000,00R$ 446.000,00R$
01/08/2024 700.000,00R$ 700.000,00R$
13/09/2024 14.950.000,00R$ 14.950.000,00R$
-R$ 79.578.000,00R$ 1.550.529,32R$ 5.270.043,43R$ -R$
86.398.572,75R$ 79.578.000,00R$ 1.550.529,32R$ 5.270.043,43R$ -R$
R$ 63.556.165,41 R$ 39.842.692,01 R$ 3.636.432,01 R$ 20.067.600,97 R$ 9.440,42
Porto Feliz, 17 de setembro de 2024
Caroline Santana Calisto
Contadora
CRC 1SP261502/O-8
TOTAL POR LEI
TOTAL DE CREDITO POR SUPERAVIT
SALDO DE SUPERAVIT/LASTRO FINANCEIRO
decreto 8529
decreto 8543
decreto 8536
Pojeto de Lei
LEI 5953 DE 03/04
ARTIGO 43, § 1º, INCISO I E § 2º DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64
BALANÇO PATRIMONIAL 2023
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
178.886.286,20
SUPERAVIT
28.931.548,04
149.954.738,16
LEI ORÇAMENTÁRIA
Decreto 8497
Decreto 8526
Assinado por 2 pessoas: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO e CAROLINE SANTANA CALISTO
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ASSINATURAS
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Memorando 18.199/2024
De: Amanda P. - SMSP-GSSP-CDC
Para: GP - Gabinete do Prefeito
Data: 10/09/2024 às 14:23:33
Setores envolvidos:
GP, SMSP-GSSP-CDC
ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT
Prezada,
Segue anexo memorando referente a abertura de crédito suplementar por superávit.
Atenciosamente,
_
Amanda Veloso Pauleto
Assistente Administrativa
Anexos:
MEMORANDO_INTERNO_020_GABINETE_DO_PREFEITO_SUPLEMENTACAO_POR_SUPERAVIT.pdf Assinado por 2 pessoas: AMANDA VELOSO PAULETO e MARCELO DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/6341-3ACC-DF35-1818 e informe o código 6341-3ACC-DF35-1818
Rua João Portela Sobrinho, 83 – Centro – Porto Feliz/SP – CEP: 18540-310
Telefones: (15) 3262-1222 e 199 (emergência)
DEFESA CIVIL, SOMOS TODOS NÓS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇAO E DEFESA CIVIL - COMPDEC
Porto Feliz, 10 de setembro de 2024.
Memorando COMPDEC - nº 020/2024
De: Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Para: Gabinete do Prefeito
A/C. Daniele de Camargo Staropolis
Assunto: Abertura de Crédito Suplementar por superávit.
Prezada,
Segue justificativa e indicação de forma detalhada para apresentação junto à Câmara de
Vereadores.
Considerando os índices de umidade relativa do ar em torno dos 10%, combinado
a temperatura acima de 30°C nesse período de seca, a região se encontra em fase
vermelha da Operação SP Sem Fogo, do Governo de São Paulo, onde é necessário a
intensificação nas ações de prevenção e combate a incêndio. E ainda assim o registro do
aumento dos casos de fogo em mato chega a 2000 % no Estado.
O Corpo de Bombeiros de Porto Feliz conta atualmente com um veículo pesado de
grande porte para o atendimento de ocorrências emergênciais de incêndio e salvamento,
sendo este um Ford Cargo ano 2007. Porém somados o ano de fabricação, o desgaste
do motor e as várias manutenções de alto custo já realizadas na bomba do tanque, que
por sua vez encontra-se novamente danificada, fica o grupamento desguarnecido do
equipamento e necessitando do apoio de caminhões de outros setores nas siturações
emergências.
Tendo em vista a necessidade de tal aquisição, solicitamos a abertura de crédito
suplementar por superávit no valor de R$ 2.000.000,00.
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.16 – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
02.16.02 – Defesa Civil
06.182.0013. 1001 – Aquisição de Material Permanente
4490.52 – Equipamento e Material Permanente (fonte 1) .................................................+ R$ 2.000.000,00
Atenciosamente,
Marcelo dos Santos
Bombeiro Municipal – 50621-4
Chefe da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Assinado por 2 pessoas: AMANDA VELOSO PAULETO e MARCELO DOS SANTOS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6341-3ACC-DF35-1818
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
AMANDA VELOSO PAULETO (CPF 418.XXX.XXX-02) em 10/09/2024 14:23:55 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCELO DOS SANTOS (CPF 290.XXX.XXX-80) em 10/09/2024 14:32:21 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal de Saúde
Rua dr Alvim , 368
–Centro
– Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3262-3837
Porto Feliz, 09 de setembro de 2024
Venho, através deste, solicitar a suplementação por superávit financeiro de
exercício anterior. Segue o rol de suplementações necessárias, com valores e suas
respectivas despesas orçamentárias:
FONTE 1
FUNCIONAL NATUREZA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
1030200062020 33903900-OUTROS SERVICOS DE PESSOAS
JURIDICA
188 1 R$ 9.000.000,00
JUSTIVATIVA: Considerando o significativo aumento no número de cirurgias eletivas, procedimentos
médicos e atendimentos diários tanto na Santa Casa quanto no Pronto Socorro, observou-se uma
elevação proporcional na quantidade e no custo dos materiais necessários. Este aumento de demanda
tem levado a um incremento substancial nas despesas com fornecimento de materiais e insumos.
Diante deste cenário, torna-se evidente a necessidade de uma suplementação orçamentária e de um
repasse mensal adicional para garantir o pagamento adequado aos fornecedores e a continuidade dos
serviços essenciais prestados pela instituição.
FUNCIONAL NATUREZA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
1030600062001 33903200- MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
192 1 R$ 1.800.000,00
JUSTIVATIVA: O significativo aumento no número de ordens judiciais para medicamentos e insumos
tem gerado despesas inesperadas para o município, considerando que o orçamento foi previamente
planejado com base na demanda padronizada para o ano. Para evitar a falta desses itens essenciais,
é necessário realizar uma suplementação orçamentária. Além disso, é crucial assegurar a
continuidade dos exames de ressonância magnética, que foram licitados para atender ao tratamento
oncológico.
FUNCIONAL NATUREZA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
1030600062001 33903200- MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
213 1 R$ 150.000,00
JUSTIVATIVA: Com o aumento significativo no número de pessoas acamadas e pacientes em
tratamento oncológico no município, houve um crescimento considerável na demanda por dietas
especiais. Esse aumento na demanda resultou em uma pressão substancial sobre o orçamento
previsto para a nutrição, que não está mais alinhado com o planejamento orçamentário inicial para
o ano. Para garantir que as necessidades nutricionais específicas desses pacientes sejam atendidas
adequadamente, é necessário realizar uma suplementação orçamentária até o final de 2024. Assinado por 1 pessoa: VALDIRENE CARDOSO DE OLIVEIRA PRADO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/2E26-D335-D052-1ED8 e informe o código 2E26-D335-D052-1ED8
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal de Saúde
Rua dr Alvim , 368
–Centro
– Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3262-3837
Assinado por 1 pessoa: VALDIRENE CARDOSO DE OLIVEIRA PRADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/2E26-D335-D052-1ED8 e informe o código 2E26-D335-D052-1ED8
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VALDIRENE CARDOSO DE OLIVEIRA PRADO (CPF 171.XXX.XXX-20) em 19/09/2024 10:39:53
(GMT-03:00)
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Memorando 18.285/2024
De: Mario Aparecido Biscaro Setor: SSP - Secretaria de Serviços Públicos
Para: GP - Gabinete do Prefeito
Assunto: Suplementação de Despesa por Superávit
Porto Feliz/SP, 11 de Setembro de 2024
Prezados,
Informamos que é necessária a SUPLEMENTAÇÃO DE R$ 2.000.000,00 na DESPESA PRINCIPAL 602 –
OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA – PRÓPRIOS MUNICIPAIS, para pagamento de serviços de
manutenção de próprios públicos, conforme informações abaixo:
Reforma e adaptação do CRAS do Jardim Excelsior. A reforma vai compreender troca de telhado, reboco
interno e externo, adequação de layout interno, reforma da cozinha e dos sanitários e criação de novas
salas de atendimento social;
Secretaria de Assistência Social: adequações elétricas e infraestrutura para aparelhos de ar
condicionado.
Adequação de AVCB do Abrigo das Meninas e Meninos no Bora Bora;
Adequação de AVCB da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e CRAS do Jardim Vante.
Demais serviços emergenciais ou manutenções que sejam necessárias no decorrer dos meses até o final
do ano.
Atenciosamente,
_
Mario Aparecido Biscaro
SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS
Prefeitura do Município de Porto Feliz - Rua Adhemar de Barros, 340, Centro, Porto Feliz - SP | CEP 18.540-073
Impresso em 19/09/2024 10:35:14 por Daniele Campos de Camargo Staropolis - Assessora de Gabinete (matrícula 3436-8)