materia nº 28/2024

PROJETO DE LEI N° 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
24 de outubro. 
ESTADO DE S PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78Centro CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1|19/(15) 3261-4722 / (15) 3262-3393 
/2024 
"Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de 
Porto Feliz, o Dia Municipal de Combate a Poliomielite 
(Rotary Day), a ser comemorado anualmente em 24 de 
Outubro e dá outras providencias". 
Artigo 1°. - Fica instituído no Município de Porto Feliz, o Dia Municipal de 
Combatea Poliomielite (Rotary Day). a ser comemorado anualmente em 
Paragrafo único. O dia a que se refere esta lei tem por finalidade 
Conscientizar as pessoas sobre a importância da prevençãoe controle da 
Poliomielite, e a realização de diversas atividades com a participação do 
Rotary Clube de Porto Feliz. 
Artigo 2°. -o Dia Municipal de Combate a Poliomielite (Rotary Day) passa 
a integrar o Calendário Oficial do Município de Porto Feliz. 
Artigo 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sUa publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 18 de setembre-de 2024. 
Dr. LuisHefque e Oliveirá Diniz 
Vereador 
JUSTIFICATIVA: 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULCO 
Praça Lauro Maurino, 78-Centro -CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-||19/(15) 3261-4722 / (15) 3262-3393 
Como meio de incentivar a conscientização sobre a doença, foi 
instituido, em 24 de outubro de 1984, o Dia Internacional do Combate à 
Poliomielite. É um dia para se lembrar de que a Paralisia Infantil é uma 
doença que ainda assola algumas comunidades pelo mundo. O Rotary 
Internacional tem como principal bandeira a eradicação dessa doença. 
Pólio Plus é um programa especial do Rotary Internacional ao qual foi 
dada a maior prioridade entre todos os outros programas até que a 
completa erradicação da poliomielite seja alcançada. A meta do 
programa Pólio Plus é a certificação da eradicação global da 
poliomielite. Após vários anos de envolvimento Com atividades 
relacionadas ao combate à doença, o Rotary Iançou o programa Pólio 
Plus en 1985. 
Por mais de 20 anos, o Rotary tem conduzido o setor privado a contribuir a 
esta iniciativa. Hoje, o programa é reconhecido mundialmente como 
modelo de cooperação pÚblico-privada à conquista de uma meta 
humanitária. 
Em 1988 os rotarianos já haviam mobilizado milhares de voluntários para 
colaborar em campanhas nacionais de imunização, e atividades de 
erradicação da poliomielite no mundo inteiro. Mais de 2 milhões de 
crianças em 122 países já estão imunizadas. A organização já contribuiu 
pelo menos U$$ 700 milhões à campanha, valor que deverá chegara U$$ 
850 milhões quando o mundo for certificado livre da pólio. 
Além de providenciar e ministrar as vacinas, o programa Pólio Plus inclui 
também qualquer atividade diretamente ligada à eradicação da 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÄO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 Centro -CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119/(15) 3261-4722 / (15) 3262-3393 
poliomielite, entre elas, apoio aos Dias Nacionais de Imunização, controle 
do vírus através de programas de vigilância, e vacinação de crianças 
vulneráveis a contrair a doença em lugares remotos. Inclui também a 
difus
o da necessidade e benefícios do investimento de fundos 
adicionais para a erradicação da poliomielite entre os governs 
Atualmente, a pólio ainda é endêmica em apenas três paises: 
Afeganistão, Paquistão e Nigéria. 
Este projeto de lei tem como finalidade conscientizar a população deste 
município sobre a necessidade de se continuar realizando a vacinação 
contra a paralisia infantil. 
Peço o apoio dos nobres pares devido à importância que este projeto 
possui para a saúde de nosso município. 
Sala das Sessões, 18 de setembro d 2024. 
Dr. kicHe-fiqot de liveira Diniz 
Vereàdor 
nacionais e outras possíveis fontes de financiamento.