materia nº 127/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
REQUERIMENTO N° ______/2022. 
 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE: 
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, dispensadas as 
formalidades regimentais, em conformidade com o Art. 193, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz, informações ao setor competente 
da Prefeitura Municipal de Porto Feliz sobre prazo para o preenchimento do 
cargo de Encarregado de Zoonoses, vinculado à Secretaria de Agricultura e 
Meio Ambiente. 
O presente requerimento se faz necessário em virtude da 
publicação da portaria nº 12.940, de 19 de agosto de 2022, no jornal Gazeta de 
S. Paulo, em 27 de agosto. O documento trata da exoneração do sr. Tiago 
Luciano Ribeiro da função de confiança de Encarregado de Zoonoses. 
O questionamento se faz necessário, já que o setor de Zoonoses 
não pode ficar sem um responsável, principalmente neste momento em que há 
tanta necessidade do Poder Público, já que recebo denúncias todos os dias de 
animais abandonados ou de maus tratos. 
 
Sala das Sessões, 2 de setembro de 2022. 
Vereadora 
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Lúcia de Fátima Caballero