materia nº 18/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Gabinete do Vereador Cássio Rodrigues Batista 
MOÇÃO DE APLAUSOS N° ______/2022. 
 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE: 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades 
regimentais, a fim de prestar uma Moção de Aplausos, em homenagem CSV – COORDENADORIA DE 
SISTEMA VIÁRIO, pela contribuição e dedicação ao desenvolvimento e cuidado com o trânsito no município de
Porto Feliz. 
A criação do órgão executivo de trânsito em Porto Feliz, se deu em 07 de 
maio de 1999, através da lei municipal 3.697 com a criação do SMT–Sistema Municipal de Trânsito. 
A partir de sua criação passou a integrar ao SNT-Sistema Nacional de 
Trânsito, devidamente credenciada pelo DENATRAN exercendo plenamente suas competências, desenvolvendo 
atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de 
estatísticas. 
Inicialmente a estrutura administrativa, operacional e de fiscalização era 
composta por guardas municipais, que disponibilizou até 20 GCMs à época para atuarem como Agentes da 
Autoridade de Trânsito. 
Atualmente a CSV – Coordenadoria de Sistema Viário tem nomeados, 
agentes da autoridade de trânsito e atuantes na fiscalização: 
- 11 Agentes de Trânsito; 
- 40 Guardas Civis Municipais; 
- 23 Policiais Militares através de convênio. 
Além de contar com estrutura operacional e administrativa própria com 06 
funcionários na sinalização, 08 funcionários realizando as rotinas administrativas, sempre apoiada nos três 
pilares básicos do trânsito: a engenharia, a educação e a fiscalização para um trânsito seguro, democrático e o 
primordial, salvar vidas! 
Que cópia da presente seja enviada à CSV - COORDENADORIA DE 
SISTEMA VIÁRIO, em forma de agradecimento e reconhecimento pelos serviços prestados à nossa cidade. 
Sala das Sessões, 28 de junho de 2022. 
_________________________ 
Cássio Rodrigues Batista 
Vereador