materia nº 4/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2022 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DAS VEREADORAS NAS 
DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, 
CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º - Fica criada nas dependências da Câmara Municipal de Porto Feliz a 
“Galeria das Vereadoras”. 
Art. 2º - A “Galeria das Vereadoras” será constituída de quadros com as fotos de 
cada uma das mulheres que tenham sido eleitas e empossadas junto ao Poder Legislativo 
Municipal. 
Parágrafo Único – Os quadros serão padronizados no tamanho 20 x 25 
centímetros e terão, na parte inferior, uma placa constando o nome da vereadora e o 
correspondente período de legislatura. 
Art. 3º - A “Galeria das Vereadoras” será acrescida de novas fotos a cada 
legislatura para a qual tenham sido eleitas novas vereadoras. 
Parágrafo Único – Os quadros e as fotos das vereadoras serão confeccionados às 
expensas da Câmara Municipal de Porto Feliz. 
Art. 4º - A “Galeria das Vereadoras” será inaugurada em solenidade organizada 
pela Mesa Diretora, que se repetirá quando da inclusão de novos quadros. 
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação 
própria consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Porto Feliz, suplementada 
se necessário. 
Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, em 24 de junho de 2022. 
Marcelo Pacheco da Cunha 
Presidente 
Lúcia de Fátima Caballero Cássio Rodrigues Batista 
 1º Secretário 2º Secretário 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 
 JUSTIFICATIVA 
Cumpre-nos apresentar para apreciação e deliberação da Egrégia Casa Legislativa 
Municipal, o presente Projeto de Resolução que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 
GALERIA DAS VEREADORAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
A finalidade da propositura é homenagear e valorizar as mulheres que exerceram 
e exercem a vereança junto à Câmara Municipal de Porto Feliz, bem como incentivá-las para 
que tenham efetiva participação nas atividades políticas municipais.