materia nº 2/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2022 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO 
MINISTRO TARCÍSIO GOMES DE FREITAS 
Art. 1º – Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-Felicense ao Ministro 
Tarcísio Gomes de Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Brasil e ao povo 
brasileiro. 
Art. 2º – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 8 de abril de 2022 
Vereador Marcelo Pacheco da Cunha 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 
 J U S T I F I C A T I V A 
Tarcísio Gomes de Freitas nasceu na cidade do Rio de Janeiro no dia 
19 de junho de 1975. É Engenheiro Civil formado pelo Instituto Militar de 
Engenharia – IME, com especialização em Gerenciamento de Projetos. É também 
formado em Engenharia de Construção pela Academia Militar das Agulhas Negras 
– AMAN. É servidor público de carreira vinculado à Consultoria Legislativa da 
Câmara dos Deputados e possui experiência como Engenheiro do Exército 
Brasileiro. 
Foi chefe da Seção Técnica da Companhia de Engenharia do Brasil na 
Missão das Nações Unidas para estabilização do Haiti. Foi Coordenador Geral de 
Auditoria da área de transportes da Controladoria Geral da União, e Secretário de 
Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias e Investimentos. 
Em janeiro de 2019, a convite do Presidente Jair Messias Bolsonaro 
assumiu o Ministério da Infraestrutura, tendo como foco o programa de 
desestabilização de ativos de infra- estrutura, a retomada de obras públicas 
inacabadas, além do fortalecimento da regulação e da melhoria no ambiente de 
negócios para a atração de investimentos privados no setor. 
 
Tarcísio Gomes de Freitas é casado com a senhora Cristiane Ferreira 
da Silva Freitas e pai de dois filhos. 
O título de cidadania porto-felicense ora outorgado ao Ministro 
Tarcísio Gomes de Freitas, simboliza o reconhecimento da população de Porto 
Feliz, pelos relevantes serviços prestados ao Brasil e ao povo brasileiro.