materia nº 8/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 /(15) 3261-4722/(15) 3262-3393
PARECER: /2023
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATORA: Lúcia de Fátima Caballero
ASSUNTO: Projeto de Lei nº 7/2023 proposto pelo Vereador Luís Henrique de Oliveira
Diniz, que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Trata-se de Projeto de Lei que denomina a via pública que especifica,
localizada no Condomínio Portal Ville Flamboyant. Pelo presente projeto, fica denominada
a Rua 8, do citado condomínio, com o nome de Rua Vanda Maria Martorano Prestes.
Analisando a propositura encaminhada a esta Comissão, nota-se que
encontra-se amparado nos artigos 36 e 38 da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz,
que versa sobre a iniciativa da apresentação de leis como de competência do vereador,
assim OPINAMOS FAVORAVELMENTE quanto a sua aprovação por esta Egrégia
Casa Legislativa.
Deste modo, concluímos pela tramitação do Projeto de Lei nº 7/2023,
reservando-nos o direito de manifestação em plenário.
Sala das Comissões, 29 de março de 2023.
N
A
Lúcia de Fátim Caballero
Presidente e Relatora
n f
ss»
ME.
Marcelo Tuani jó Gutierre Ruiz)
Vice-Presidente e Relator Membro